Termos e Condições Gerais de Uso
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização da aplicação Barbrz ("Serviço" ou "Plataforma"), disponibilizada por Raízes Suspensas, Lda, com sede em Rua da Capela 3840-014 Calvão VGS, NIPC 516524151 ("Barbrz" ou "Nós").
Ao criar uma conta na Barbrz, o Cliente (Barbeiro/Barbearia) aceita estes Termos sem reservas.
1. O Serviço
1.1. A Barbrz é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para barbearias, permitindo agendamentos, gestão de clientes e processamento de pagamentos.
1.2. O Serviço é fornecido "tal como está" (as is). Embora nos esforcemos por garantir disponibilidade contínua, não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros.
2. Contas e Segurança
2.1. O registo é efetuado através de contas Google, Apple ou validação por OTP (Telemóvel). A Barbrz não armazena palavras-passe.
2.2. O Cliente é o único responsável pela atividade na sua conta.
3. Subscrições, Pagamentos e Comissões
3.1. Período Experimental: Oferecemos o 1.º mês gratuitamente. Após este período, aplica-se o plano subscrito (Mensal ou Anual).
3.2. Comissões: O Cliente pode optar por ativar pagamentos de reservas na app. Nestes casos, acresce uma comissão de 0,25€ (vinte e cinco cêntimos) por cada reserva paga com sucesso, cobrada através do nosso parceiro de pagamentos (Stripe).
3.3. O não pagamento da subscrição implica a suspensão do acesso ao Serviço.
4. Modo Offline e Sincronização de Dados
4.1. A Barbrz possui uma funcionalidade que permite o funcionamento básico sem internet ("Modo Offline").
4.2. Limitação de Responsabilidade: No Modo Offline, os dados são armazenados temporariamente na cache do dispositivo do Cliente. A Barbrz não se responsabiliza por qualquer perda de dados que ocorra antes da sincronização com o servidor (ex: avaria, perda ou roubo do telemóvel, limpeza de cache ou desinstalação da app antes da retoma da ligação à internet).
4.3. É responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que o dispositivo se conecta à internet periodicamente para efetuar a sincronização.
5. Propriedade dos Dados e Exportação
5.1. O Cliente detém a propriedade dos dados dos seus clientes finais.
5.2. Atualmente, a plataforma não permite a exportação em massa dos dados (ficheiros CSV/Excel) pelo Cliente. O Cliente aceita esta limitação funcional ao subscrever o serviço.
6. Cancelamento e Eliminação de Dados
6.1. O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento.
6.2. Após o cancelamento efetivo, todos os dados operacionais (agendamentos, perfis de clientes finais) são imediatamente e irreversivelmente eliminados dos nossos servidores, não havendo período de "carência" para recuperação.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Na extensão máxima permitida pela lei portuguesa, a Barbrz não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da aplicação.
7.2. A nossa responsabilidade total perante o Cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Cliente à Barbrz nos últimos 3 meses.
8. Acordo de Processamento de Dados (DPA)
Para efeitos do RGPD, relativamente aos dados dos clientes finais do Barbeiro:
8.1. O Cliente (Barbeiro) atua como "Responsável pelo Tratamento".
8.2. A Barbrz atua como "Subcontratante".
8.3. A Barbrz compromete-se a tratar os dados pessoais apenas para a execução do Serviço e a garantir a confidencialidade e segurança dos mesmos através de medidas técnicas adequadas (encriptação, HTTPS).
8.4. A Barbrz utiliza sub-subcontratantes: Google Firebase (Alojamento/Base de Dados) e Stripe (Pagamentos). O Cliente autoriza estas subcontratações.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
9.2. Para resolução de litígios, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer ao CICAP (Porto).